Cancelamento e reembolso
Última atualização: 20 de outubro de 2026
Esta Política estabelece as condições de cancelamento, renovação, suspensão e reembolso das assinaturas da NOVA Prop, respeitando a legislação brasileira de proteção ao consumidor.
1. Direito de arrependimento — 7 dias
Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor que contratar uma assinatura pela internet poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de sete dias, contado conforme a legislação aplicável à contratação.
Nesse período, poderá solicitar a desistência e a restituição integral dos valores pagos, sem necessidade de justificativa.
O exercício do direito de arrependimento não depende de o aplicativo ter sido utilizado.
O pedido poderá ser realizado pelos canais da Kirvano ou pelo e-mail:
A restituição será processada de acordo com a legislação e os procedimentos do meio de pagamento utilizado.
2. Como cancelar uma assinatura
O usuário poderá solicitar cancelamento pelos canais disponibilizados pela Kirvano ou diretamente pelo suporte da NOVA Prop.
O cancelamento da renovação interrompe cobranças futuras relacionadas à assinatura, observado o processamento da solicitação.
A identificação da conta poderá ser realizada pelo e-mail cadastrado e por informações proporcionais necessárias à localização da assinatura.
Não solicitamos o envio de senhas ou dados completos de cartão para esse procedimento.
3. Acesso após cancelamento da renovação
Quando o usuário cancela apenas a renovação de uma assinatura regularmente paga, poderá continuar utilizando o plano contratado até o final do período já pago.
Após o encerramento desse direito, a conta retornará ao plano GRÁTIS, caso não exista outra assinatura paga válida.
Funcionalidades exclusivas de PRO e ULTIMATE poderão ser desabilitadas.
Os EAs dependentes de licença paga deixarão de estar autorizados a abrir novas operações quando a licença for considerada inválida.
O usuário deverá acompanhar eventuais posições abertas, pois o bloqueio da licença não implica seu encerramento automático.
4. Assinaturas mensais e futuras modalidades anuais
Atualmente, estão disponíveis os planos PRO Mensal e ULTIMATE Mensal.
As assinaturas possuem periodicidade de cobrança mensal, conforme as informações exibidas no checkout.
O sistema de licenciamento atualmente atribui 31 dias de vigência por pagamento mensal reconhecido, respeitado o período de acesso efetivamente contratado.
Modalidades anuais poderão ser disponibilizadas futuramente.
Quando disponíveis, suas condições serão informadas antes da compra. O sistema está preparado para utilizar 366 dias por pagamento anual, sem reduzir direitos decorrentes da contratação.
A contratação anual não está atualmente disponível no checkout.
5. Falha de renovação e tolerância
Quando uma renovação não for confirmada ou ocorrer atraso no pagamento, o sistema poderá manter o acesso pago durante um período de tolerância de três dias após o encerramento da vigência.
Esse período é destinado à regularização da assinatura.
Caso o pagamento não seja regularizado até o final da tolerância, a conta retornará ao plano GRÁTIS, na ausência de outra assinatura paga válida.
A tolerância não constitui nova assinatura nem autoriza cobranças adicionais não previstas.
6. Funcionamento offline
O aplicativo poderá continuar funcionando por até 72 horas sem comunicação com o servidor, conforme a validade da autorização previamente emitida.
Os EAs poderão continuar funcionando por até 24 horas sem comunicação, sem ultrapassar os limites de validade da licença.
Esses prazos são limites técnicos de funcionamento temporário sem conexão.
Eles não representam extensão automática do período contratado ou do prazo de tolerância.
7. Reembolso e chargeback
Em caso de reembolso ou chargeback confirmado, o direito de acesso associado ao pagamento poderá ser revogado imediatamente pelo servidor.
Se não houver outra assinatura paga válida, a conta retornará ao plano GRÁTIS.
Os EAs poderão reconhecer a revogação na próxima verificação de licença, normalmente realizada em intervalos de até uma hora quando houver conexão com o servidor.
O funcionamento temporário sem conexão não poderá ultrapassar as limitações e condições de validade implementadas na licença.
A revogação não garante o encerramento automático das posições de negociação existentes.
Em caso de múltiplas assinaturas válidas, cada transação será tratada de acordo com o direito de acesso correspondente.
8. Cancelamento não significa reembolso automático
O cancelamento da renovação e o pedido de restituição de valores são procedimentos distintos.
A interrupção de futuras cobranças não implica necessariamente devolução automática dos valores relativos ao período já contratado e disponibilizado.
Permanecem preservados os direitos legais de arrependimento, restituição por cobrança indevida, falhas na prestação do serviço e demais hipóteses previstas no Código de Defesa do Consumidor.
9. Dados e arquivos locais
O cancelamento da assinatura não exclui automaticamente estratégias, pesquisas, portfólios, backtests e arquivos mantidos no computador.
Entretanto, funcionalidades pagas e EAs sujeitos a licenciamento poderão ficar indisponíveis após o vencimento ou revogação do direito de acesso.
O usuário deve manter cópias de segurança e gerenciar independentemente suas posições de negociação.
10. Atendimento
Problemas de pagamento, autenticação, renovação, instalação, utilização e licenciamento poderão ser comunicados ao suporte.
A NOVA Prop analisará as solicitações de acordo com as condições contratuais e os direitos previstos na legislação.
11. Contato
NOVA Prop
Responsável: DIEGO SANTIAGO MARINHO
Localização: Fortaleza — Ceará
E-mail: novaprop.suporte@gmail.com
Site: https://novatradeapp.com.br